Bacharel em Direito

Cristiano Joelson de Carvalho Baptista

Rio de Janeiro (RJ)

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Sobre mim

Servidor Público, Especialista em Política e Gestão em Segurança Pública

Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito. Aprovado no Exame de Ordem dos Advogados do Brasil. Especialista em Política e Gestão em Segurança Pública - Universidade Estácio de Sá - RJ , Especialista em o Ministério Público e as Novas Ferramentas do Direito Contemporâneo - FEMPERJ. Conciliador do TJRJ. Assessor Jurídico.

Publicações

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Cristiano Joelson de Carvalho Baptista

Artigo · há 4 anos

Cessão de uso. Órgãos públicos. PJ direito público. LC estadual nº 08/1977. Decretos estaduais.

Inicialmente, convém destacar que os bens públicos, na forma do artigo 98 do CC[1] , são aqueles integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, Distrito...

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Cristiano Joelson de Carvalho Baptista

Artigo · há 4 anos

Cobrança de taxa de Incêndio. Imóvel pertencente ao Estado. Instituto Jurídico Da Confusão. ART. 381 DA LEI 10.406/2002.

A Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, instituída e cobrada no Estado do Rio de Janeiro, tem como fato gerador o serviço de prevenção e extinção de incêndio, prestado ou colocado à disposição do...

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Cristiano Joelson de Carvalho Baptista

Artigo · há 6 anos

Lei distrital não pode conferir porte de arma, determinar o exercício de atividades de segurança pública a agentes e inspetores de trânsito

A Constituição Federal, nos incisos do art. 144, estabelece quais são os órgãos de segurança pública. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a...

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Recomendações

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Artigo · há 6 anos

A estabilidade protege servidores públicos preguiçosos e incompetentes?

A emenda constitucional de nº 32/2020, caso venha a ser aprovada, causará grande impacto aos futuros servidores públicos que não pertençam a carreiras típicas de Estado, pois não terão estabilidade,...

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